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Ação de divórcio litigioso. Alimentos compensatórios. Posse e administração dos bens sujeitos à partilha pelo ex-cônjuge

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio litigioso Alimentos compensatórios Posse e administração dos bens sujeitos à partilha pelo ex-cônjuge

Data de Publicação: 16/01/2024

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Comunhão parcial de bens. Meação devida. Dívidas contraídas no exercício da administração dos bens comuns. Partilha devida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Comunhão parcial de bens Meação devida Dívidas contraídas no exercício da administração dos bens comuns Partilha devida

Data de Publicação: 28/06/2023

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Inventário. Nomeação de inventariante. Ato constitutivo do munus para administração dos bens do espólio

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Nomeação de inventariante Ato constitutivo do munus para administração dos bens do espólio

Data de Publicação: 16/12/2022

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Alimentos compensatórios em favor de ex-cônjuge. Cabimento. Desequilíbrio financeiro. Receita proveniente da administração dos bens comuns do casal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios em favor de ex-cônjuge Cabimento Desequilíbrio financeiro Receita proveniente da administração dos bens comuns do casal

Data de Publicação: 16/09/2021

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Prestação de contas. Inventário. Indícios da manutenção da inventariante na administração dos bens comuns

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prestação de contas Inventário Indícios da manutenção da inventariante na administração dos bens comuns

Data de Publicação: 08/10/2020

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Inventário. Responsabilidade de inventariante. Administração dos bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Responsabilidade de inventariante Administração dos bens

Data de Publicação: 18/02/2019

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Inventário. Administração dos bens e das finanças deixadas pelo autor da herança. Responsabilidade do inventariante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Administração dos bens e das finanças deixadas pelo autor da herança Responsabilidade do inventariante

Data de Publicação: 06/11/2018

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Inventário. Prestação de contas. Administração dos bens do espólio pelo inventariante

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Prestação de contas Administração dos bens do espólio pelo inventariante

Data de Publicação: 29/11/2016

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Interdição. Laudo pericial. Administração dos bens. Limitação física

Tribunal: TJSP

Tema(s): Interdição Laudo pericial Administração dos bens Limitação física

Data de Publicação: 10/08/2016

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Interdição. Administração dos bens. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Interdição Administração dos bens Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 17/02/2014

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